Entenda o que muda no Plano de Internet por limite de dados

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Hoje vamos falar um pouco sobre o assunto polêmico que está movimentando as redes sociais: A internet fixa regulada por limite de dados.

E qual nós utilizávamos antes que não se tornou tão polêmico?

A internet atual utilizada pela maioria da população é a internet fixa regulado pela velocidade, na qual contrata-se pela velocidade da internet requerida. Definidos em planos de velocidade da internet, quanto mais rápida a velocidade você quiser, mais caro o plano que será contratado.

O que mudou?

Recentemente, as operadoras passaram a incluir uma cláusula no contrato que o usuário respeite um limite de dados, a chamada franquia, previsto pela regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com essa nova cláusula a internet fixa fica parecida com a internet móvel.

Diante dessa novidade, é interessante que o cliente tenha o conhecimento de seu consumo mensal antes de contratar um plano.

Net, Claro, Oi e Vivo já fazem vendas com limite de dados.

A Oi informou que ainda não pratica a redução de velocidade ou interrupção da navegação após fim da franquia.

A Tim possui internet fixa apenas em algumas cidades dos estados de SP e RJ. Não prevê mudanças nos planos atuais, comercializados de acordo com a velocidade de conexão.

Dados importantes

“Na visão da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a mudança é ilegal quando tem a possibilidade de corte da internet quando a franquia acaba, medida prevista em alguns planos, conforme a entidade. A coordenadora institucional da associação, Maria Inês Dolci, explica que essa interrupção do acesso fere o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que prevê a aplicação da medida apenas em casos de inadimplência.”

A empresa não pode cortar a internet, isso só é permitido o corte em casos de atraso no pagamento. O bloqueio quando o usuário consome todo o limite da franquia é ilegal. O que as empresas podem fazer é reduzir a velocidade contratada no plano ou cobrar o consumo excedente através de manutenção. Se sua internet for cortada devido ao uso total de sua franquia, você pode reclamar com a operadora ou procurar o Procon.

Como é calculado os volume de dados da minha internet?

Através do dispositivo na rede da operadora, é possível contabilizar a quantidade de dados que passaram naquelas interfaces.

O que mais consome dados: Netflix, Youtube, vídeos no geral e games online.

Por lei, a operadora deve disponibilizar uma ferramenta para você acompanhar seu consumo mensal e ainda, avisar quando o consumo da franquia se aproximar do limite.

“Em um comunicado sobre o assunto publicado no início de abril, a Proteste destaca que já questiona a medida desde maio de 2015 por meio de uma ação civil pública contra Vivo, Oi, Claro, TIM e NET. A associação quer que as operadoras sejam impedidas de comercializar novos planos dessa modalidade.”

A petição online referente a este assunto já passa de 1 milhão de assinaturas:
https://secure.avaaz.org/po/petition/Vivo_GVT_OI_NET_Claro_Anatel_Ministerio_Publico_Federal_Contra_o_Limite_na_Franquia_de_Dados_na_Banda_Larga_Fixa/?email

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